(DOC. VP 324.7593.1893.6582)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Acolhimento parcial tão somente do recurso adesivo do autor. Impugnação à gratuidade em recurso adesivo. Não cabimento. Ausência de provas que modifiquem a decisão. Contrato de adesão a programa de benefícios, por meio de ligação telefônica. Ausência de contrato físico, a fim de dar clareza e ciência expressa ao aderente acerca do que havia contratado. Ligação telefônica de menos de dois minutos insuficiente pa

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