(DOC. VP 324.5589.0358.1869)

TJSP. RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Transporte Aéreo Internacional - Passagens canceladas pelo próprio recorrente - Pedido de restituição de milhas despendidas para esse fim, além da multa cobrada pelo cancelamento das passagens - Ausência de verossimilhança e de sequer mínima comprovação do alegado na petição inicial, ônus que incumbe ao recorrente como autor da ação - Manutenção da improcedência do Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Transporte Aéreo Internacional - Passagens canceladas pelo próprio recorrente - Pedido de restituição de milhas despendidas para esse fim, além da multa cobrada pelo cancelamento das passagens - Ausência de verossimilhança e de sequer mínima comprovação do alegado na petição inicial, ônus que incumbe ao recorrente como autor da ação - Manutenção da improcedência do pedido, apenas afastando-se a litigância de má fé reconhecida pelo douto Juízo a quo - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO exclusivamente para esse fim. 

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