(DOC. VP 324.5306.0769.4727)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE.

Recursos interpostos por ambas as partes. Remessa necessária considerada interposta. Quadro de dor crônica no quadril em razão de displasia do desenvolvimento do quadril. Pedido de realização de cirurgia de artroplastia total de quadril direito e esquerdo, fornecimento de palmilhas e calçados sob medida, fisioterapia e medicamentos sintomáticos. Direito à saúde assegurado pelos arts. 6º e 196 da CF. Embora a paciente tenha indicação para a cirurgia, não foi demonstrada a urgência n

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