(DOC. VP 324.5134.4822.4816)

TJSP. Ação de indenização de danos materiais e morais decorrentes de suposto esbulho praticado pelos requeridos que impediram o uso e fruição do imóvel da autora, com o fechamento da única entrada e saída do imóvel. Ação movida em face dos funcionários (diretor e gerente) da suposta esbulhadora. Ilegitimidade passiva. Inicial indeferida. Processo extinto. Recurso não provido. Inexistência de omissão ou contradição no acórdão. Embargos de declaração rejeitado

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