(DOC. VP 324.2979.1403.1967)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

Arts. 33, caput, e 35, ambos c/c 40, VI, todos da Lei 11.343/06, em concurso material. Apreensão de 1.000g de maconha, 356g de cocaína, 15g de crack e 22 frascos de solvente conhecido como «cheirinho de loló". SEM RAZÃO A IMPETRANTE. Alegado retardo mental leve que não é o bastante para substituir a custódia cautelar por outra medida cautelar. CPP, art. 318. Inconformismo acerca da instauração de incidente de insanidade mental, de ofício, que perdeu o objeto, eis que tal decisão foi

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