(DOC. VP 324.0743.6586.5300)

TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de reparação por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, com rejeição da pretensão de indenização por danos morais. Inconformismo da autora. Descontos mensais em benefício previdenciário. Danos morais configurados. Respectiva indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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