(DOC. VP 323.7999.4916.2875)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.

Pretendida absolvição por carência de provas. Mérito. Provas. Materialidade. Base documental e pericial bastante para articular o acidente como causa das lesões sofridas pelas vítimas. Resta descartada a hipótese de doença(s) preexistente(s). Autoria certa. Acervo de provas orais e identificação dos veículos ao acidente que permitiram tomar por induvidosa a atuação do réu, autor do sinistro, ao volante de um dos veículos, malgrado a ausência de habilitação. Crimes culposos,

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