(DOC. VP 323.7164.4168.8917)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA E DO RESPECTIVO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSOS DOS RÉUS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CF/88, art. 37, § 6º. CDC, art. 14. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONSÓRCIO. CPC, art. 75, IX. SOLIDARIEDADE ENTRE CONSÓRCIO E SOCIEDADES CONSORCIADAS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS ALEGADOS. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE LESÃO, SEQUELA OU TRAUMA. SÚMULA 330/TJRJ. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote