(DOC. VP 323.7090.4249.7910)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -

Sentença de acolhimento parcial - Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada - A solidariedade de conta conjunta reflete no contrato de depósito bancário, não irradiando efeitos em relação a credores - Ausência de provas de que o saldo da conta tenha sido formado com recursos exclusivos do executado - Direito da embargante assegurado em relação à cota-parte - Alegação de que os valores bloqueados decorrem da aposentadoria da embargante, não comprovada - Sentença mantida - Recur

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