(DOC. VP 323.5953.7515.8338)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Livramento Condicional. Indeferimento na origem suficientemente justificado. Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável. Crimes graves, praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Considerável pena por cumprir. Concessão do benefício que, ao menos neste momento, seria precipitada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote