(DOC. VP 323.2612.2237.7163)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. AUTORIA E MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em exame João Alexandre Cavalcante Barbosa foi condenado a 6 meses de detenção, substituída por prestação pecuniária, e 10 dias/multa, por infração ao CTB, art. 306, após colidir com seu veículo sob influência de álcool. O réu recorreu, alegando falhas na prova testemunhal e ausência de comprovação da alteração da capacidade psicomotora. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a prova testemunhal é suficiente para a condenaç

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