(DOC. VP 322.9102.1923.4195)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Celebração de contrato de cartão de crédito em nome da autora - Sentença de parcial procedência - Insurgência do réu - Requerido que não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do CPC, art. 373, II - Declaração de inexistência da relação jurídica - Ressarcimento devido - Dano moral configurado - Hipótese em que a autora sofreu descontos em seu benefício previdenciário, verba que ostenta natureza alimentar - Transtornos experimentados pela autora que superam o mero d

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