(DOC. VP 322.8052.7626.5758)

TJSP. CONTRATOS -

Serviços bancários - Empréstimo consignado - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito c/c repetição de valores e indenização por dano moral - Alegada ausência de contratação e de autorização para os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor - Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Existência e validade do consentimento do autor não demonstradas - Réu que não se desincumbiu do seu ônu

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