(DOC. VP 322.6495.7116.3186)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL.

Sentença que julgou o pedido inicial procedente para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, condenar os réus, solidariamente, a devolver, em dobro, a quantia descontada, bem como a indenizar a autora em R$ 5.000,00 pelos danos morais sofridos. Insurgência da autora e da instituição financeira ré. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária da instituição financeira, nos termos do CDC, art. 14 e da Súmula 479/STJ. Desc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote