(DOC. VP 322.6298.9708.3838)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -

Absolvição - Impossibilidade - Falta devidamente comprovada - Agravante apontado como um dos indivíduos que figurou como mandante de agressão a funcionário do estabelecimento prisional, perpetrando, pois, atos de subversão à ordem e disciplina, não sendo possível falar-se em sanção coletiva - Palavras dos funcionários do estabelecimento prisional que se revestem de inegável valor probatório - Precedente - Fração de perda dos dias remidos fundamentada, ainda que sucintamente, na g

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