(DOC. VP 322.6111.4009.7831)

TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Reativação de plano de assistência à saúde - Parcial procedência - Reativação determinada e indenização negada - Insurgência da ré (Santa Casa) - Alegação de que: i) é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, pois não se trata de operadora; ii) a autora costuma atrasar o pagamento das mensalidades, o que legitima o cancelamento do plano - Descabimento - Associação/operadora que é indicada pela ré em seu site, havendo evidente relação econômica entre elas -

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