(DOC. VP 322.5115.1885.9336) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na origem, trata-se de ação revisional de alimentos proposta pelo genitor. 2. Pensão que foi estabelecida em 150% do salário-mínimo e, posteriormente, reduzida para 130% do salário-mínimo, metade para cada filho, por força de acordo entre as partes. 3. Pretensão do agravante de reduzir para 30% do salário-mínimo nacional para cada filho. 4. Em sede de cognição sumária, tem-se que não há prova cabal da alteração da capacidade financeira do alimentante. A negativação de uma dí

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