(DOC. VP 322.4128.7193.8159)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame Agravo interposto por Robson de Paula Domingues contra decisão que sustou o regime semiaberto devido à posse de cabos USB, configurando falta grave. Questão em Discussão Possibilidade de regressão cautelar do regime prisional por falta grave. Razões de Decidir Sustação do regime semiaberto é permitida pela LEP em caso de falta grave. Princípio do in dubio pro societate prioriza a segurança pública. Dispositivo e Tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. F

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