(DOC. VP 322.1035.9380.7161)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais - Decisão que deferiu ingresso de terceiro na modalidade de assistente simples - Irresignação do autor - Acolhimento - Ausência de constatação de interesse jurídico - Decisão reformada - Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote