(DOC. VP 321.1384.6863.8066)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão quanto à indicação das provas para a caracterização de Grupo Econômico e à aplicação do art. 265, caput e §1º da Lei 6.404/76. Acórdão fundamentado em todos os pontos controvertidos. Intuito claramente modificativo. Inadequação da via eleita. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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