(DOC. VP 321.0791.7762.9618)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VÍCIO DO PRODUTO. DANO MORAL.

A autora adquiriu uma motocicleta elétrica que apresentou defeitos logo no primeiro dia de uso. A sentença condenou o réu a restituir o valor pago e a indenizar por danos morais. Não há cerceamento de defesa, pois o magistrado pode indeferir diligências inúteis ou protelatórias, conforme CPC, art. 370. O laudo pericial foi considerado suficiente e claro, dispensado esclarecimentos. Vício oculto. Prova pericial que concluiu pela existência de defeito no acelerador e falta de potência d

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