(DOC. VP 320.9966.3037.7144)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUTORA DIAGNOSTICADA COM LINFOMA NÃO HODGKIN-FOLICULAR. MEDICAMENTO OFF LABEL.

Sentença de procedência para: (i) CONFIRMAR a tutela de urgência e CONDENAR a ré a fornecer o medicamento Rituximab-Bendamustina, observadas as especificações do laudo médico de fls. 32/37, e quaisquer outras recomendações relacionadas à doença, até que haja determinação médica de interrupção, sob pena de os valores bastantes ao custeio do tratamento serem penhorados em sua conta pelo Juízo, (ii) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.00

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