(DOC. VP 320.7767.5352.6839)

TJSP. TUTELA URGÊNCIA.

Indeferimento. Não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela antecipada. Inteligência do CPC, art. 300. Inexistência de probabilidade do direito. Necessária a instauração do contraditório. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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