(DOC. VP 320.7624.9531.1840)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Improcedência. Empréstimo consignado. Violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Mérito. Contratação por meio eletrônico. Dados de geolocalização, biometria facial (selfie), endereço de IP e apresentação do código Hash comprovam a autenticidade do documento. Exigibilidade da dívida reconhecida. Dano moral não configurado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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