(DOC. VP 320.7109.0384.1090)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL - REJEIÇÃO- PRESENÇA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A AÇÃO POLICIAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES - VALIDADE - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - PENA-BASE - LEI 11.343/06, art. 42 - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA - CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO- ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - INVIABILIDADE - RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO LEI 11.343/2006, art. 33, §4º - NÃO CABIMENTO - ACUSADO QUE SE DEDICA ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS.

-Demonstrado que a abordagem e posterior busca pessoal foram baseadas em circunstâncias concretas que indicavam a fundada suspeita de que o agente portava algo ilícito, a atuação dos policiais está amparada no CPP, art. 244. - Havendo nos autos elementos suficientes para se imputar ao apelado a autoria do crime de tráfico de drogas, a condenação é medida que se impõe. - A palavra firme e coerente de policiais é reconhecidamente dotada de valor probante, prestando-se à comprovação

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