(DOC. VP 320.5390.8020.7838)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Associação - Descontos efetuados na aposentadoria do autor sem que tenha havido contratação ou sua associação - Incontroversa a inexistência de relação jurídica - Fato do serviço - Requerida que se beneficiou dos descontos, sem o menor rigor em relação à filiação - Dano moral - Caracterização - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Pretensão à majoração - Impossibilidade - Não comprovação de situação excepcional - Honorários que não comportam majoração - Inaplica

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