(DOC. VP 320.4366.0889.3690)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Embargos à execução - R. sentença que acolheu a impugnação e julgou extinta a execução, por ilegitimidade ativa ad causam - Cabimento - Não comprovação, pelo apelado, de que era associado da ACSPMSP no momento do ajuizamento da ação coletiva - Inteligência dos Temas ns. 82 e 499/STF - Preliminar acolhida, com a extinção da execução

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