(DOC. VP 319.8342.8520.5155)

TJRJ. HABEAS CORPUS -

Pacientes presos em flagrante, convertida em preventiva e denunciados como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, II, do CP. Alega-se na inicial que os pacientes se encontram sofrendo constrangimento ilegal, face o excesso de prazo para a resolução do feito e ofensa ao princípio da homogeneidade. Os pacientes se encontram custodiados há pouco mais de 07 (sete) meses. Invocam o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. Pretensão de aguardar em liberdade o desenrolar do pro

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