(DOC. VP 319.7910.1877.0474)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USO INDEVIDO DE MARCA. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou tutela de urgência em ação inibitória cumulada com indenizatória por uso indevido de marca. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência, especificamente a probabilidade do direito e o risco de dano ou prejuízo ao resultado útil do processo. III. Razões de Decidir. A decisão agravada indeferiu a

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