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(DOC. VP 319.3348.3855.1421)

TJSP. EXECUÇÃO.

Cédula de crédito comercial. Necessidade de observação do Incidente de Assunção de Competência 001 (Recurso Especial 1.604.412/SC/STJ) do STJ. Termo inicial da prescrição. Um ano após a entrada em vigor do CPC/2015. Inteligência do art. 1.056, CPC/2015. Contraditório e ampla defesa garantidos. Consumação da prescrição pelo decurso do prazo trienal, na forma do art. 70, da Lei Uniforme de Genebra. Incidência da súmula 150, do STF e do 206-A, do CC. Desnecessidade de intimação

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