(DOC. VP 319.2908.6890.0628)

TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CUIDADOS DO PAI - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DIVERSA DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. -

Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de negativa de autoria. - O emprego de arma de fogo, aliado à violência, concurso de agentes, corrupção de menor e motivação fútil com que o crime teria sido praticado, são circunstâncias indicativas da periculosidade do paciente, autorizando a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. - A existência de condições pessoais favoráveis não possibilita a concessão da liberdade provisória, quando p

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