(DOC. VP 319.2467.4064.4373)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA ORIGINALMENTE FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 15%. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. O NASCIMENTO DO SEGUNDO FILHO ERA PREVISÍVEL À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO ALIMENTAR. ALIMENTANDA, MAIOR DE IDADE, MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR, COM DESPESAS SIGNIFICATIVAS COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO SUBSTANCIAL DA RENDA DO ALIMENTANTE OU DE ALTERAÇÃO NA NECESSIDADE DA ALIMENTADA. PRINCÍPIO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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