(DOC. VP 319.2355.6850.2276)

TJSP. Execução de título extrajudicial. Bloqueio de numerário encontrado em conta bancária. Ausência de demonstração de que a situação correspondia à indicada no, IV ou X do CPC, art. 833. Prova reclamada pelo art. 854, § 3º, I, do CPC. Inocorrência de prova, ademais, de que se cuidava de numerário que, embora mantido em conta bancária comum, servia assim como os saldos de caderneta de poupança para formar reserva de emergência destinada a assegurar a sobrevivência do devedor. Exigência anunciada no REsp. 1.677.144/RS/STJ. Constrição mantida. Recurso improvido.

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