(DOC. VP 319.1916.5125.3622)

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA.

Sentença que extinguiu o feito por reconhecer a prescrição da pretensão manejada. APELAÇÃO. Insurgência do autor. Não acolhimento. PRESCRIÇÃO. Banco que não se eximiu do ônus que lhe cabia quanto ao fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I). Ausência do instrumento contratual, de qualquer prova de novação do débito ou de outra causa de interrupção ou suspensão da pretensão. Prescrição quinquenal operada. Inteligência do art. 206, § 5º, I, do Código Civil). HON

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