(DOC. VP 318.4581.2315.3303)
TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PELAS DUAS PARTES - AUTOR QUE RECLAMA A NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO E A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS QUE DEVEM SER INDENIZADOS, ALÉM DA REVOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A ELE ATRIBUÍDOS - CABIMENTO EM PARTE -
Falta de apresentação pelo banco requerido de contrato de empréstimo objeto da ação em momento oportuno e impugnação a respeito da conta em que foi depositado o produto do empréstimo - Descabimento da devolução em dobro, pela ausência de prova de má-fé ou de falta de boa-fé objetiva do banco réu na hipótese, em que foi também vítima de fraude - Engano justificável - Dano moral «in re ipsa". Situação vivenciada pela parte autora que extrapola os limites do mero aborrecimento
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