(DOC. VP 318.3506.2328.6109)

TJSP. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Transporte aéreo. Prestação de serviço. Voo cancelado. Manutenção de aeronave que não caracteriza excludente da ilicitude civil. Dano moral. Caracterização. Precedentes deste E. TJSP. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote