(DOC. VP 318.3300.2422.7162)
TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO FIRMADO POR DUAS TESTEMUNHAS.
CPC, art. 784, III. Título executivo extrajudicial. PRETENSÃO DE RETENÇÃO DE VALORES. Alegação de prejuízos decorrentes de ações trabalhistas. Embargante que não comprovou prejuízos consistentes em pagamentos decorrentes das aludidas ações. Valores pagos para advogado. Retenção não prevista em contrato. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote