(DOC. VP 318.0452.4525.5884)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação de usucapião extraordinária em que a parte autora alega exercer posse sobre o imóvel há mais de 40 anos, buscando reconhecimento da propriedade. A sentença julgou a ação improcedente, levando a autora a recorrer, alegando cerceamento de defesa e a presença dos requisitos para usucapião. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa pela não permissão de produção de prova oral e (ii) analisar se e

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