(DOC. VP 318.0147.6470.9891)

TJSP. 1. APELAÇÃO.

demanda declaratória de inexistência de dívida, com pedido cumulado de cancelamento de protesto. sentença de improcedência. 2. decisão parcialmente modificada. 3. cerceamento de defesa não configurado. inaplicabilidade do §2º do art. 186 do C.P.C. em razão do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo legal. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. aPLICAÇÃO DA TABELA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL montante arbitrado que se revela EXCESSIVO em relação à

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