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(DOC. VP 317.8659.5915.6267)

TJSP. Apelação. Ação de reparação por danos materiais e morais. Reconvenção. Mandato. Sentença de improcedência quanto à ação e à reconvenção. Recurso do Réu, Reconvinte que comporta parcial acolhimento. Reconvinte que comprovou a propositura de ação de usucapião em favor da Autora, a qual restou extinta por ausência de preparo. Necessidade de fixação do valor ou percentual de honorários devidos ao profissional, de modo a atender a realidade da prestação dos serviços efetivamente desempenhados. Valor condenatório à luz da tabela da OAB/SP para o procedimento ordinário, no importe de R$ 5.716,05. Sentença reformada. Sucumbência invertida. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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