(DOC. VP 317.5065.9125.5158)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOLICITAÇÃO DE ABATIMENTO DE DÍVIDAS DE IPTU E CONDOMÍNIO. CORREÇÃO DE CÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR.

Trata-se de Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória que indeferiu o abatimento das dívidas de IPTU e condomínio do valor devido pela coproprietária e deixou de se manifestar sobre eventuais inconsistências no cálculo do débito exequendo. Analisando os autos observa-se que o Agravado, ao atualizar o quantum debeatur, aplicou juros e correção sobre valores previamente corrigidos, configurando capitalização indevida. Neste ponto, com razão o Agravante. Determ

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