(DOC. VP 317.3695.1119.8046)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR - SUBVERSÃO À ORDEM E DISCIPLINA - RECURSO DEFENSIVO:

pleitos de absolvição por ausência de individualização da conduta e insuficiência probatória; e, subsidiariamente, pela desclassificação para natureza média - não cabimento - amoldamento à conduta de falta disciplinar de natureza grave - palavras dos policiais penais corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - satisfatória individualização da conduta do executado - verificado o instituto da auto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote