(DOC. VP 317.0190.2907.0916)

TST. RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO COLETIVO - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1.

No caso dos autos, a matéria veiculada no recurso de revista (prescrição aplicável à execução individual de título executivo coletivo) não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor da execução é de R$ 14.088,13, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame da causa (in

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