(DOC. VP 316.8281.6347.5581)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CESSÃO DE CRÉDITO ALEGADAMENTE FRAUDULENTA. MECANISMO CONHECIDO COMO «PIRÂMIDE FINANCEIRA". PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO AO RÉU ALFA PROMOTORA DE VENDAS EIRELI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A E BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA, COM QUEM O AUTOR CONTRATOU LEGALMENTE O EMPRÉSTIMO. RECURSO DA PARTE AUTORA. NEGÓCIO JURIDICAMENTE PERFEITO E ACABADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PARTICIPOU DA FRAUDE. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.

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