(DOC. VP 316.3189.9756.8168)
TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - MOLÉSTIA OCUPACIONAL - ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DE COISA JULGADA - EXISTÊNCIA DE DEMANDA PRETÉRITA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, E EM QUE HOUVE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PARTE AUTORA QUE JÁ RECEBE O BENEFÍCIO ADEQUADO AO SEU GRAU DE INCAPACIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Prejudicado o recurso da parte autora
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote