(DOC. VP 315.4711.6314.1330)

TJSP. ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do demandante. Pretensão à indenização por danos morais em R$ 15.000,00. Danos morais configurados, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização fixada, contudo, em R$ 5.000,00. Montante razoável e proporcional às peculiaridades do caso, além de atender à precípua funçã

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