(DOC. VP 315.4363.5980.1159)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL.

Latrocínio (CP, art. 157). Não conhecimento. Mera reiteração de tese idêntica àquela já ventilada em razões de apelação, a qual foi devidamente apreciada no v. acórdão de lavra da 6ª Câmara de Direito Criminal (fls. 894/911 dos autos principais sob 1500292-82.2019.8.26.0441). Revaloração de provas que é inadmissível em sede revisional. Ausência de comprovação de a condenação ter contrariado texto expresso de lei ou a evidência dos autos. Inexistência, ademais, de provas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote