(DOC. VP 315.3507.9730.7196)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Cirurgia reparadora pós-bariátrica - Negativa de cobertura em relação a determinados procedimentos, que teriam caráter estético - Formação de junta médica - Relatório concluiu que procedimentos propostos não visam à restauração de função - Controvérsia - Parte autora que não pretendeu a produção de prova pericial - Elementos dos autos apontam para caráter não reparador - Sentença mantida - Recurso não provido

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