(DOC. VP 315.2050.4436.2449)

TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - NÃO CONHECIMENTO AFASTADO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - PARTILHA - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - VENDA DE BEM LITIGIOSO NO CURSO DO PROCESSO SEM O CONSENTIMENTO DA AUTORA - ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA - REDUÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade quando a parte recorrente demonstra a inconformidade com a sentença hostilizada, com embasamento fático e legal segundo a sua pretensão. 2. Inexistindo elementos nos autos que afastam a incapacidade financeira alegada pela parte requerida, deve ser mantida a sentença que afastou a impugnação à justiça gratuita apresentada pela autora. 3. Estando comprovado que o imóvel foi adquirido no curso da relação deve ser efe

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