(DOC. VP 314.8792.2984.5465)
TJSP. "Apelação. Crime previsto no CP, art. 331. Desacato. Conjunto de provas insuficiente para a condenação. Ausência de prova robusta e conclusiva sobre a autoria. Recurso improvido. Manutenção da sentença proferida.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote